2011 obriga a 5% de incorporação de biocombustíveis

O Governo publicou esta segunda-feira o decreto-lei que transpõe para a ordem jurídica portuguesa as directivas comunitárias relativas ao uso de biocombustíveis nos transportes. Assim, para alcançar a meta de 10 por cento de utilização de energias renováveis no sector dos transportes, definida por essas directivas comunitárias, os incorporadores (vendedores de combustíveis) são obrigados a incluir nos combustíveis vendidos uma percentagem crescente de biocombustíveis.

Já em 2011 e 2012, essa percentagem deve atingir os 5 por cento, subindo para 5,5 por cento nos dois anos seguintes. Em 2015 e 2016, passa para 7,5 por cento e continua a subir até chegar aos 10 por cento em 2020.

O decreto-lei, que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2011, estabelece ainda regras específicas para o biodiesel: até ao final de 2014, o volume de biodiesel no gasóleo usado no sector dos transportes terrestres tem de alcançar, pelo menos, os 6,75 por cento.

O documento inclui, ainda, a criação de um sistema de certificação dos biocombustíveis, através da emissão de títulos de biocombustíveis (TdB) para garantir que estas metas são atingidas. Assim, por cada quantidade de biocombustível produzida equivalente a uma tonelada de petróleo, os produtores recebem um TdB, sendo que os biocombustíveis produzidos usando certos materiais (resíduos, madeira, produtos não alimentares e outros) são mais valorizados.

Os títulos são emitidos pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) e têm que ser entregues até ao dia 31 de Maio na Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), comprovando a quantidade de biocombustível que incorporaram no ano anterior. Se não tiverem incorporado biocombustível suficiente, os incorporadores podem comprar TdB aos produtores ou a outros incorporadores. Se não entregarem TdB suficientes para cumprir a meta, têm de pagar uma compensação por cada TdB em falta.

A partir de 1 de Julho de 2011, a emissão dos TdB fica dependente de os biocombustíveis e biolíquidos serem considerados sustentáveis, o que significa, segundo o decreto-lei, que estes têm que representar uma diminuição na emissão de gases prejudiciais para o ambiente, relativamente ao combustível que estão a substituir. Essa redução mínima tem que ser de 35 por cento até 2017, de 50 por cento durante o ano de 2017 e, a partir de 2018, de 60 por cento.

fonte:ambienteonline

publicado por adm às 21:50 | comentar | favorito