Governo simplifica acesso à microgeração

O acesso à pequena produção descentralizada de electricidade (microgeração) vai ser mais fácil a partir de agora. O novo diploma publicado em Diário da República atribui 25 MW de quota anual de potência, disponibilizando entre 2010 e 2020 um total de 250 MW.

Em 2010 serão atribuídos 14 MW, preferencialmente a produtores com pré-registo e mais 11 MW sujeitos ao novo método simplificado de candidatura, totalizando já este ano 25 MW de nova potência atribuída. 

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 118-A/2010, de 25 de Outubro, são também simplificados os procedimentos de registo para acesso aos pequenos produtores, bem como actualizado o regime remuneratório bonificado de que usufruem. 

A nova legislação vem ainda criar mecanismos para garantir o acesso à microgeração de entidades que prestam serviços de carácter social, designadamente estabelecimentos na área da saúde, educação, solidariedade, protecção social, defesa, segurança e outros serviços do Estado ou das autarquias locais. 

A alteração legislativa promove também a investigação, desenvolvimento, teste e aperfeiçoamento de novas tecnologias de produção de electricidade, simplificando o acesso às redes para este efeito.

fonte:ambienteonline

publicado por adm às 21:52 | comentar | favorito