Governo corta apoios à cogeração e poupa 162 milhões por ano

O Governo cortou, esta segunda-feira, a subsidiação à produção de eletricidade através da cogeração - eletricidade produzida por unidades industriais que vendem à rede com uma tarifa especial - e revogou a garantia de potência decidida pelo executivo de Sócrates, em agosto de 2010, dando cumprimento ao memorando de entendimento com a troika. 

As duas portarias, publicadas hoje em Diário da República, farão com que, em ano cruzeiro, haja uma poupança de cerca de 162 milhões por ano que não serão impactados nas tarifas de eletricidade dos consumidores, segundo as contas do secretário de Estado da energia, Artur Trindade, que já tinha alertado que a forma de remuneração iria ser alterada no sentido de baixar um custo anual de cerca de 100 milhões de euros ao sistema elétrico.

Artur Trindade disse que a cogeração «impacta muito negativamente na fatura de eletricidade dos portugueses», até porque está «ligada a um sistema dos preços do petróleo», cita a Lusa.

A portaria, que revoga o regime de prestação de serviços de garantia de potência - a renda anual que o sistema elétrico paga aos produtores para compensar os dias em que as centrais térmicas estão paradas e de sobreaviso - vai permitir uma poupança de cerca de 62 milhões de euros por ano, uma verba que os produtores de eletricidade, como a EDP e a espanhola Endesa, vão deixar de receber.

De acordo com a mesma portaria, haverá também uma limitação do incentivo ao investimento em reforços de potência de barragens com bombagem para metade do valor atual, «sendo concedido ao longo do mesmo período de 10 anos após a data de entrada em serviço industrial».

A portaria publicada hoje, apesar de baixar as tarifas de cogeração, não desanexa o seu valor ao preço do petróleo no mundo, uma promessa que o secretário de Estado disse que irá realizar através da revisão do decreto-lei da cogeração a apresentar proximamente na Assembleia da República.

«Mais lá para a frente haverá uma revisão do decreto-lei da cogeração, que tem que ser revisto no Parlamento. É algo que nos pode levar mais longe no nosso desígnio», disse Artur Trindade no Parlamento.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 21:16 | comentar | favorito