Biomassa com prazos alargados para acesso a incentivos

O Conselho de Ministros de hoje aprovou alterações no diploma que regula a produção e o aproveitamento da biomassa com o objectivo de promover o sector e assegurar o abastecimento das centrais dedicadas de biomassa florestal.

Considerando a importância assumida pela produção e o aproveitamento de biomassa no quadro das políticas de valorização dos recursos florestais, de desenvolvimento económico sustentável e de aposta nas energias renováveis, as alterações agora aprovadas visam alargar os prazos fixados para o acesso aos incentivos para a construção e exploração das centrais dedicadas a biomassa florestal.

Também hoje foi aprovada uma proposta de lei no âmbito do sistema de gestão dos consumos intensivos de energia (SGCI). O documento estabelece o regime de acesso e exercício das actividades de realização de auditorias energéticas, de elaboração de planos de racionalização dos consumos de energia e de controlo da sua execução e progresso.

A ideia é reduzir ou eliminar obstáculos supérfluos ou desproporcionados ao acesso e exercício das mencionadas actividades, concretizar alguns aspectos da disciplina relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e do regime que criou o sistema de regulação de acesso a profissões. O novo diploma visa a aplicação do Regulamento da Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos Transportes.

Outro diploma, que transpõe a directiva comunitária relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis em determinadas tintas e vernizes, produtos de retoque de veículos e respectivas subcategorias, faz ainda parte dos documentos aprovados hoje.

Esta alteração, ao considerar os progressos técnicos entretanto verificados, vem autorizar o uso de novos métodos de ensaio, reduzindo os custos, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

fonte:http://www.ambienteonline.pt/

publicado por adm às 23:12 | comentar | favorito
tags: