24
Jan 13

Governo defende mais eficiência no mercado das energias renováveis

O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, disse hoje que o Governo pretende tornar o mercado das energias renováveis mais eficiente e com isso poupar dinheiro na fatura paga pelos contribuintes.

Em Miranda do Corvo, onde presidiu à abertura do seminário "O mercado de calor e a biomassa. Vetor de desenvolvimento económico", organizado pelo Centro da Biomassa para a Energia (CBE), o governante salientou que a política do executivo é "partilhar melhor os custos e os benefícios das energias renováveis".

"As metas do Governo passam por cumprir as percentagens de energias renováveis com que nos comprometemos no plano que vai até 2020, fazendo-o da forma mais custo/eficiência possível. Em vez de se de atingir um objetivo gastando 100, pretendemos que se atinja o mesmo objetivo gastando 80 ou 70, uma vez que tecnicamente já é possível, e com isso poupar dinheiro na fatura dos consumidores", sublinhou.

Segundo Artur Trindade, as medidas do Governo já evitaram que o custo da eletricidade aumentasse "apenas" 2,8%, em vez dos 11% que chegaram a estar previstos.

"São tivéssemos feito correções, das duas uma: ou o défice tarifário disparava, o que não seria possível porque o sistema financeiro não o absorvia, ou o consumidor teria de suportar um aumento acima de dois dígitos", disse o secretário do Estado da Energia.

O governante afastou, no entanto, qualquer possibilidade de a energia elétrica sofrer qualquer redução nos próximos anos, garantindo que os aumentos vão situar-se ao nível da inflação, "em vez do aumento da fatura de 50% que eram as condições iniciais quando se chegou ao Governo".

"Mas para fazer isso é muito difícil, porque aquilo que estava em jogo era um crescimento de dois dígitos e passá-lo para o nível da inflação é muito difícil. É isso que temos de fazer e acreditamos que a melhor forma é dar maior oportunidade ao mercado de participar também na determinação da quantidade de energias renováveis e do seu custo", frisou.

Sobre a poupança da EDP de 6,3 mil milhões na importação de combustíveis fósseis, entre 2005 e 2012, através da capacidade instalada de energias renováveis, o secretário de Estado da Energia questionou: "quem é que ficou com essa poupança, para onde foi esse dinheiro".

Artur Trindade reiterou que a intenção do Governo é manter os mesmos objetivos físicos de percentagens das renováveis, nalguns casos ir até mais além, mas tentar fazê-lo poupando dinheiro ao consumidor, para que ele fique com uma parte desses 6,3 milhões de euros que foram poupados, dos quais ainda não viram nada.

"Com as nossas medidas, os consumidores vão beneficiar de facto de alguma poupança. Existe um saldo negativo do passado que tem um peso substancial na fatura e as reduções que nós fizemos não conseguem reduzir ainda a fatura, apenas conseguem evitar que ela aumente", referiu.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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14
Mai 12

Governo corta apoios à cogeração e poupa 162 milhões por ano

O Governo cortou, esta segunda-feira, a subsidiação à produção de eletricidade através da cogeração - eletricidade produzida por unidades industriais que vendem à rede com uma tarifa especial - e revogou a garantia de potência decidida pelo executivo de Sócrates, em agosto de 2010, dando cumprimento ao memorando de entendimento com a troika. 

As duas portarias, publicadas hoje em Diário da República, farão com que, em ano cruzeiro, haja uma poupança de cerca de 162 milhões por ano que não serão impactados nas tarifas de eletricidade dos consumidores, segundo as contas do secretário de Estado da energia, Artur Trindade, que já tinha alertado que a forma de remuneração iria ser alterada no sentido de baixar um custo anual de cerca de 100 milhões de euros ao sistema elétrico.

Artur Trindade disse que a cogeração «impacta muito negativamente na fatura de eletricidade dos portugueses», até porque está «ligada a um sistema dos preços do petróleo», cita a Lusa.

A portaria, que revoga o regime de prestação de serviços de garantia de potência - a renda anual que o sistema elétrico paga aos produtores para compensar os dias em que as centrais térmicas estão paradas e de sobreaviso - vai permitir uma poupança de cerca de 62 milhões de euros por ano, uma verba que os produtores de eletricidade, como a EDP e a espanhola Endesa, vão deixar de receber.

De acordo com a mesma portaria, haverá também uma limitação do incentivo ao investimento em reforços de potência de barragens com bombagem para metade do valor atual, «sendo concedido ao longo do mesmo período de 10 anos após a data de entrada em serviço industrial».

A portaria publicada hoje, apesar de baixar as tarifas de cogeração, não desanexa o seu valor ao preço do petróleo no mundo, uma promessa que o secretário de Estado disse que irá realizar através da revisão do decreto-lei da cogeração a apresentar proximamente na Assembleia da República.

«Mais lá para a frente haverá uma revisão do decreto-lei da cogeração, que tem que ser revisto no Parlamento. É algo que nos pode levar mais longe no nosso desígnio», disse Artur Trindade no Parlamento.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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30
Abr 12

Renováveis: potência licenciada 24% acima da instalada

O total da potência instalada renovável atingiu 10.344 MW, no final de janeiro, existindo mais 24% desta capacidade já licenciada, de acordo com a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), citada pela Lusa.

De acordo com as estatísticas da DGEG, o acréscimo de capacidade instalada para produção de energia elétrica, a partir de fontes renováveis (FER), em janeiro em relação ao mês anterior, «deve-se apenas à tecnologia fotovoltaica no regime de microprodução».

Até janeiro, tinham sido licenciados 12.786 MW de instalações eletroprodutoras a partir de FER, o que permite aumentar em mais 24% do que a potência instalada atualmente, numa altura em que o Governo admite suspender, até 2020, o licenciamento de potência adicional a partir de fontes de energia renováveis.

De acordo com o Plano de Apoio às Energias Renováveis (PNAER), divulgado na semana passada, que se encontra em consulta pública, «as medidas de eletricidade que impliquem o licenciamento de potência adicional a partir de fontes de energia renováveis poderão ser suspensas».

No Parlamento, o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, reiterou na passada sexta-feira que existe capacidade instalada suficiente para fazer face às necessidades atuais do país.

«Neste momento, não temos problema de incapacidade do sistema que leve a apressar essas obras», afirmou o governante na Comissão de Economia e Obras Públicas, quando questionado sobre o atraso na execução do Plano Nacional de Barragens.

Segundo as estatísticas da DGEG, a produção de energia elétrica, a partir de FER, registou uma quebra acentuada de 60 por cento, em janeiro de 2012, em relação ao período homólogo, o que se deve «fundamentalmente, à sua componente hídrica, que decresceu 78%», resultado da seca prolongada que assolou o país.

A produção eólica, para o mesmo período, decresceu 29%.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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21
Abr 12

Governo trava eólicas e corta energia solar em mais de 60%

Novas metas para 2020 apertam objectivos do Governo de Sócrates.

A revisão do Plano Nacional de Acção para as energias renováveis (PNAER) dará menos espaço para o crescimento de fontes como a eólica e a energia solar. Face ao anterior plano, delineado pelo Governo de José Sócrates, o PNAER do Executivo de Pedro Passos Coelho reduz em 23% a meta de capacidade eólica em 2020 e corta em 63% a fasquia de potência solar.

O PNAER do anterior Governo previa que Portugal chegasse a 2020 com 6,88 gigawatts (GW) de potência eólica (hoje está com 4,1 GW), mas a revisão do plano aponta para não mais que 5,3 GW. No que respeita a energia solar, as contas do Executivo socialista previam que o País atingisse 1,5 GW de capacidade em 2020 (dez vezes mais que a actual). Porém, a proposta do novo Governo não vai além dos 0,55 GW. 

As novas metas, apresentadas pela Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG), serão debatidas em consulta pública até 18 de Maio, para que o Governo depois redija o relatório oficial para Bruxelas. No documento disponibilizado pela DGEG lê-se que "a capacidade das tecnologias emergentes, ondas e solar térmico, é praticamente anulada". O Governo reconhece ainda que as potências previstas para tecnologias como o solar fotovoltaico e a geotermia "são reduzidas a mais de metade" face ao plano actual.

Com efeito, enquanto o PNAER elaborado pelo Governo de Sócrates estimava que Portugal teria 75 MW de potência geotérmica em 2020, o plano agora revelado pela DGEG admite somente 30 MW. Na energia das ondas há uma razia: a potência prevista para o ano 2020 afunda de 250 MW para 6 MW. 

O novo PNAER faz um ligeiro ajustamento na capacidade hídrica, reduzindo a potência prevista para as barragens em 2020 de 9,5 para 9 GW. Quanto à produção eléctrica a partir de combustíveis fósseis, o Governo admite a entrada em operação em 2017 das centrais de ciclo combinado a gás natural de Sines e Lavos, empreendimentos já incluídos nas contas do plano original.

Crescimento cauteloso da potência para um consumo débil

Globalmente, Portugal deverá ver a sua potência eléctrica total passar dos actuais 19,6 GW para 24,2 GW, resultado da nova capacidade prevista até 2020 (sobretudo eólica, hídrica e gás) e do fecho de algumas centrais (fuel e carvão). 

Segundo os novos dados da DGEG, o País deverá até 2020 ter um crescimento médio anual do consumo de electricidade de 0,7%. Mas a electricidade é só uma parte (cerca de 20%) do consumo energético total do País. Para cumprir as metas internacionais de incorporação de renováveis também são tidos em conta os sectores dos transportes e do aquecimento e arrefecimento. 

Nos transportes, a inclusão de renováveis (biocombustíveis) era de 5,6% em 2010, correspondendo a 326 mil toneladas equivalentes de petróleo (TEP). No aquecimento e arrefecimento as fontes renováveis valem 2,2 milhões de TEP, ou 34,5% da energia do sector. Na electricidade a quota de 41% de renováveis valia em 2010 quase 2 milhões de TEP. Tudo somado, Portugal já tem 25% da sua energia final proveniente de renováveis. A meta para 2020 é 31%.

O novo plano de acção

Revisão do PNAER elimina medidas mas vai reforçar outras

Cancelar plataforma de gestão de tráfego

Os anteriores planos para as renováveis (PNAER) e eficiência energética (PNAEE) contemplavam a criação de uma plataforma de gestão de tráfego dos grandes centros urbanos, para estimular a eficiência nos transportes. O plano revisto sugere eliminar essa medida, que não chegou a avançar, por ser de "difícil implementação". 

Reforçar a adesão a lâmpadas economizadoras 

A medida, que vinha do anterior plano, de incentivar o abandono de lâmpadas incandescentes teve um "impacto acima do esperado", avalia o Governo. Por isso, a acção proposta é "reforçar" a medida, promovendo o uso de lâmpadas LED ou de halogéneo eficiente. 

Dinamizar a cogeração nos hospitais 

A instalação de cogerações (produção simultânea de calor e electricidade) nos hospitais já estava no anterior plano, mas não foi implementada. O plano revisto pretende "reforçar a medida", em linha com as metas de estímulo da eficiência energética na Administração Pública.

Incentivar a adesão aos veículos eléctricos 

O Executivo quer promover a procura e penetração de carros eléctricos no mercado de veículos mistos e de passageiros, incentivando a sua utilização nos principais centros urbanos, com parqueamento grátis e circulação autorizada nas faixas BUS ou em outras faixas dedicadas. 

Medida "carga verde" 

Uma das novidades na revisão do plano é a medida "Carga Verde", que prevê a criação de "portos secos" em alguns pontos das linhas ferroviárias para permitir a intermodalidade nos transportes de mercadorias, de modo a que, onde seja possível, se evite o meio rodoviário, o que contribui para poupar em importação de combustíveis fósseis.

FPONTE_https:www.jornaldenegocios.pt

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20
Dez 11

Governo tem um mês para rever subsídios às renováveis

O Governo compromete-se a analisar a eficiência dos regimes de apoio aos produtores de energia em regime especial até Janeiro de 2012, um mês após a data definida em Setembro na primeira revisão do memorando de entendimento com a troika.

Na segunda revisão do documento, os prazos para a análise da eficácia dos regimes de apoio à cogeração e possíveis reduções na tarifa, uma redução implícita da subvenção, são prolongados até Janeiro de 2012, face ao final deste ano, anteriormente previsto.

Também a revisão dos regimes de apoio às energias renováveis resvala para Janeiro do próximo ano, o que também devia acontecer no final deste ano.

Na revisão do memorando de entendimento com a troika, reitera-se que as tarifas reguladas de electricidade e de gás serão eliminadas até Janeiro de 2013, tendo o Governo que legislar sobre a liberalização dos mercados até ao final deste ano. 

As tarifas reguladas de electricidade «serão progressivamente eliminadas o mais tardar até 1 de Janeiro de 2013», tendo o Governo que implementar legislação até ao final do ano, que especifique o calendário e os critérios para a liberalização dos sectores regulamentados, reduzindo o período de transição de três anos para 30 meses.

Nesse período de transição, tem que estar garantido que as tarifas praticadas estão acima do preço do mercado e que a diferença vai aumentando à medida que o tempo passa, de forma a criar incentivos para a gradual transição dos consumidores para o mercado liberalizado.

No caso do gás, o início de 2013 continua a ser o prazo para a eliminação das tarifas reguladas, tendo o Governo que elaborar, até ao final do ano, um relatório com medidas para resolver a falta de diversificação de fontes de gás. 

Na segunda revisão do memorando de entendimento entre Portugal e o Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu, o Governo reitera que tomará medidas para acelerar o funcionamento de um mercado ibérico para o gás natural, tendo os reguladores de Portugal e Espanha de apresentar propostas de convergência regulatória e da harmonização tarifária entre Portugal e Espanha até ao final do ano. 

No início do próximo ano, o Governo tem que rever o apoio aos produtores em regime especial, que inclui a energia eólica, cogeração, biomassa e microgeração, analisando a eficiência dos subsídios.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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