O Governo compromete-se a analisar a eficiência dos regimes de apoio aos produtores de energia em regime especial até Janeiro de 2012, um mês após a data definida em Setembro na primeira revisão do memorando de entendimento com a troika.

Na segunda revisão do documento, os prazos para a análise da eficácia dos regimes de apoio à cogeração e possíveis reduções na tarifa, uma redução implícita da subvenção, são prolongados até Janeiro de 2012, face ao final deste ano, anteriormente previsto.

Também a revisão dos regimes de apoio às energias renováveis resvala para Janeiro do próximo ano, o que também devia acontecer no final deste ano.

Na revisão do memorando de entendimento com a troika, reitera-se que as tarifas reguladas de electricidade e de gás serão eliminadas até Janeiro de 2013, tendo o Governo que legislar sobre a liberalização dos mercados até ao final deste ano. 

As tarifas reguladas de electricidade «serão progressivamente eliminadas o mais tardar até 1 de Janeiro de 2013», tendo o Governo que implementar legislação até ao final do ano, que especifique o calendário e os critérios para a liberalização dos sectores regulamentados, reduzindo o período de transição de três anos para 30 meses.

Nesse período de transição, tem que estar garantido que as tarifas praticadas estão acima do preço do mercado e que a diferença vai aumentando à medida que o tempo passa, de forma a criar incentivos para a gradual transição dos consumidores para o mercado liberalizado.

No caso do gás, o início de 2013 continua a ser o prazo para a eliminação das tarifas reguladas, tendo o Governo que elaborar, até ao final do ano, um relatório com medidas para resolver a falta de diversificação de fontes de gás. 

Na segunda revisão do memorando de entendimento entre Portugal e o Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu, o Governo reitera que tomará medidas para acelerar o funcionamento de um mercado ibérico para o gás natural, tendo os reguladores de Portugal e Espanha de apresentar propostas de convergência regulatória e da harmonização tarifária entre Portugal e Espanha até ao final do ano. 

No início do próximo ano, o Governo tem que rever o apoio aos produtores em regime especial, que inclui a energia eólica, cogeração, biomassa e microgeração, analisando a eficiência dos subsídios.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/