Novas metas para 2020 apertam objectivos do Governo de Sócrates.

A revisão do Plano Nacional de Acção para as energias renováveis (PNAER) dará menos espaço para o crescimento de fontes como a eólica e a energia solar. Face ao anterior plano, delineado pelo Governo de José Sócrates, o PNAER do Executivo de Pedro Passos Coelho reduz em 23% a meta de capacidade eólica em 2020 e corta em 63% a fasquia de potência solar.

O PNAER do anterior Governo previa que Portugal chegasse a 2020 com 6,88 gigawatts (GW) de potência eólica (hoje está com 4,1 GW), mas a revisão do plano aponta para não mais que 5,3 GW. No que respeita a energia solar, as contas do Executivo socialista previam que o País atingisse 1,5 GW de capacidade em 2020 (dez vezes mais que a actual). Porém, a proposta do novo Governo não vai além dos 0,55 GW. 

As novas metas, apresentadas pela Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG), serão debatidas em consulta pública até 18 de Maio, para que o Governo depois redija o relatório oficial para Bruxelas. No documento disponibilizado pela DGEG lê-se que "a capacidade das tecnologias emergentes, ondas e solar térmico, é praticamente anulada". O Governo reconhece ainda que as potências previstas para tecnologias como o solar fotovoltaico e a geotermia "são reduzidas a mais de metade" face ao plano actual.

Com efeito, enquanto o PNAER elaborado pelo Governo de Sócrates estimava que Portugal teria 75 MW de potência geotérmica em 2020, o plano agora revelado pela DGEG admite somente 30 MW. Na energia das ondas há uma razia: a potência prevista para o ano 2020 afunda de 250 MW para 6 MW. 

O novo PNAER faz um ligeiro ajustamento na capacidade hídrica, reduzindo a potência prevista para as barragens em 2020 de 9,5 para 9 GW. Quanto à produção eléctrica a partir de combustíveis fósseis, o Governo admite a entrada em operação em 2017 das centrais de ciclo combinado a gás natural de Sines e Lavos, empreendimentos já incluídos nas contas do plano original.

Crescimento cauteloso da potência para um consumo débil

Globalmente, Portugal deverá ver a sua potência eléctrica total passar dos actuais 19,6 GW para 24,2 GW, resultado da nova capacidade prevista até 2020 (sobretudo eólica, hídrica e gás) e do fecho de algumas centrais (fuel e carvão). 

Segundo os novos dados da DGEG, o País deverá até 2020 ter um crescimento médio anual do consumo de electricidade de 0,7%. Mas a electricidade é só uma parte (cerca de 20%) do consumo energético total do País. Para cumprir as metas internacionais de incorporação de renováveis também são tidos em conta os sectores dos transportes e do aquecimento e arrefecimento. 

Nos transportes, a inclusão de renováveis (biocombustíveis) era de 5,6% em 2010, correspondendo a 326 mil toneladas equivalentes de petróleo (TEP). No aquecimento e arrefecimento as fontes renováveis valem 2,2 milhões de TEP, ou 34,5% da energia do sector. Na electricidade a quota de 41% de renováveis valia em 2010 quase 2 milhões de TEP. Tudo somado, Portugal já tem 25% da sua energia final proveniente de renováveis. A meta para 2020 é 31%.

O novo plano de acção

Revisão do PNAER elimina medidas mas vai reforçar outras

Cancelar plataforma de gestão de tráfego

Os anteriores planos para as renováveis (PNAER) e eficiência energética (PNAEE) contemplavam a criação de uma plataforma de gestão de tráfego dos grandes centros urbanos, para estimular a eficiência nos transportes. O plano revisto sugere eliminar essa medida, que não chegou a avançar, por ser de "difícil implementação". 

Reforçar a adesão a lâmpadas economizadoras 

A medida, que vinha do anterior plano, de incentivar o abandono de lâmpadas incandescentes teve um "impacto acima do esperado", avalia o Governo. Por isso, a acção proposta é "reforçar" a medida, promovendo o uso de lâmpadas LED ou de halogéneo eficiente. 

Dinamizar a cogeração nos hospitais 

A instalação de cogerações (produção simultânea de calor e electricidade) nos hospitais já estava no anterior plano, mas não foi implementada. O plano revisto pretende "reforçar a medida", em linha com as metas de estímulo da eficiência energética na Administração Pública.

Incentivar a adesão aos veículos eléctricos 

O Executivo quer promover a procura e penetração de carros eléctricos no mercado de veículos mistos e de passageiros, incentivando a sua utilização nos principais centros urbanos, com parqueamento grátis e circulação autorizada nas faixas BUS ou em outras faixas dedicadas. 

Medida "carga verde" 

Uma das novidades na revisão do plano é a medida "Carga Verde", que prevê a criação de "portos secos" em alguns pontos das linhas ferroviárias para permitir a intermodalidade nos transportes de mercadorias, de modo a que, onde seja possível, se evite o meio rodoviário, o que contribui para poupar em importação de combustíveis fósseis.

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